OBJETIVO: Apresentar a LGPD e orientar os servidores da UFS quanto aos aspectos legais em consonância com os procedimentos e processos administrativos que envolvem o tratamento de dados institucionais.

CARGA HORÁRIA: 30h.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Privacidade de dados no mundo; A construção da LGPD; Dados, tratamento e atores; Princípios aplicados ao tratamento de dados pessoais; Hipóteses legais para tratamento de dados pessoais; Direitos dos titulares; Tratamento de dados pessoais pelo poder público; Harmonização com outras leis; Governança e boas práticas; Sanções administrativas; Adequação e conformidade com a lei; Plano de adequação da UFS.

INSCRIÇÕES: até 28/03/2023

PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 06/03/2023 a 06/04/2023

LOCAL: Ambiente Virtual de Aprendizagem – capacitese.ufs.br.