OBJETIVO: Apresentar a LGPD e orientar os servidores da UFS quanto aos aspectos legais em consonância com os procedimentos e processos administrativos que envolvem o tratamento de dados institucionais.
CARGA HORÁRIA: 30h.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Breve Resumo sobre o Direito a Privacidade; O que são Dados Pessoais; Da Privacidade à Proteção de Dados Pessoais; Legislação Mundial sobre o Direito a Privacidade dos Dados Pessoais; Agentes de Tratamento; Os Princípios e as Bases Legais que dão Suporte à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público; Exceções para Aplicação da LGPD; Sanções Administrativas; Adequação e Conformidade na UFS.
INSCRIÇÕES: até 01/11/2024
PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 07/10/2024 a 11/11/2024
LOCAL: Ambiente Virtual de Aprendizagem – capacitese.ufs.br.
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