OBJETIVO: Capacitar servidores com ou sem experiência para atuar na análise e concessão de requerimentos de aposentadoria, pensão, abano de permanência e contagem recíproca de tempo de serviço.
CARGA HORÁRIA: 40h.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Contexto histórico; A estrutura da seguridade social à lúmen da CRFB/88; Princípios aplicáveis ao RPPS-UNIÃO; Concessão de aposentadoria nas regras antigas anteriores a EC Nº 103/2019; Concessão de aposentadoria pelas regras da EC Nº 103/2019; Concessão da pensão civil por morte antes da EC Nº 103/2019; Concessão da pensão civil por morte após a EC Nº 103/2019; Plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social; Contagem recíproca de tempo de serviço.
PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 30/09/2024 a 11/11/2024.
LOCAL: Sala do DDRH, Campus São Cristóvão.
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