OBJETIVO: Apresentar a LGPD e orientar os servidores da UFS quanto aos aspectos legais em consonância com os procedimentos e processos administrativos que envolvem o tratamento de dados institucionais.
CARGA HORÁRIA: 30h.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Breve Resumo sobre o Direito à Privacidade; O que são Dados Pessoais; Da Privacidade à Proteção de Dados Pessoais; Legislação Mundial sobre o Direito à Privacidade dos Dados Pessoais; Agentes de Tratamento; Os Princípios e as Bases Legais que dão Suporte à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público; Exceções para Aplicação da LGPD; Sanções Administrativas; Adequação e Conformidade na UFS.
INSCRIÇÕES: até 05/12/2025
PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 02/01/2025 a 15/12/2025
LOCAL: Ambiente Virtual de Aprendizagem – capacitese.ufs.br.
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