OBJETIVO: Capacitar os servidores da COPEC e setores correlatos para a análise formal das prestações de contas dos convênios e contratos celebrados com fundações de apoio, com foco na elaboração de laudos técnicos conforme exigido pelo art. 11 do Decreto nº 10.423/2010.
CARGA HORÁRIA: 16h.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Legislação aplicável: Lei nº 8.958/1994 e Decreto nº 10.423/2010 Papel da instituição apoiada na fiscalização das fundações de apoio Estrutura e documentação da prestação de contas Análise de legalidade, efetividade, economicidade e conformidade contábil Elaboração de laudo técnico conclusivo Boas práticas de controle interno e segregação de funções Estudo de casos práticos de convênios/contratos com fundações.
DATA DE REALIZAÇÃO: 30/10/2025 a 07/11/2025.
LOCAL: Sala de aula da CDRH - Campus de São Cristóvão.
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