OBJETIVO: O curso foi elaborado para que, ao concluí-lo, o participante seja capaz de elaborar atos normativos administrativos nos moldes no Decreto 12.002/24, com aplicação adequada das estruturas da norma (artigo, parágrafo, inciso, alínea, etc), com uso conforme da linguagem (acessível, com uso harmônico de tempos verbais e de estruturas frasais) e com escolhas de termos jurídicos convenientes.
CARGA HORÁRIA: 30h.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Fundamentos da elaboração normativa; Linguagem do texto dos atos administrativos; Decreto 12.002/24.
INSCRIÇÕES: até 11/12/2026.
PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 02/11/2026 a 21/12/2026.
LOCAL: Ambiente Virtual de Aprendizagem – capacitese.ufs.br.
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