COMPENSAÇÃO DE HORAS DO RECESSO DE FINAL DE ANO

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (ME), por meio da Portaria SRT/MGI nº 7.200/2024, definiu dois períodos de recesso para as comemorações das festas de final de ano (Natal e Ano Novo).

Os servidores deverão se revezar entre 23 a 27 de dezembro de 2024 e de 30 de dezembro de 2024 a 3 de janeiro de 2025, somente podendo usufruir de uma das semanas do recesso. O revezamento deverá ser combinado com a chefia imediata, que deverá priorizar o funcionamento da unidade sem prejuízos, preservando os serviços essenciais, em especial o atendimento ao público.

A compensação do recesso poderá ser feita desde já e seu prazo se estenderá até 31 de maio de 2025, nos seguintes termos:
- Mediante antecipação do início da jornada diária de trabalho ou de sua postergação, respeitando-se o horário de funcionamento da unidade de exercício; ou
- Mediante participação* em qualquer dos eventos de capacitação promovidos pela PROGEP com esta finalidade. As opções são:

1 - Pelo sistema Capacite-se:
a) Diálogos em Libras (30 horas)
b) Equilibrio nas Relações de Trabalho: autocontrole e tomada de decisões (20 horas)

2 - Pela Escola Nacional da Administração Pública (ENAP):
Qualificação em Dimensionamento da Força de Trabalho (assíncrono - 20 horas)

As inscrições já se encontram abertas.

Os servidores que se encontram em Programa de Gestão e Desempenho deverão compensar o recesso por meio do compromisso com a chefia de que as metas estabelecidas para o período serão cumpridas em sua integralidade.